Dez municípios enviam carta aberta à EDP e Engie
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Os 10 municípios abrangidos pela venda das seis barragens transmontanas por 2,2 mil milhões de euros divulgaram, hoje, um carta aberta enviada às lideranças da EDP e Engie a reclamar o pagamento dos imposto devidos pelas transações destes empreendimentos hidroelétricos.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Torre de Moncorvo, José Meneses, porta-voz dos autarcas destes 10 município dos rios Douro e Sabor, explicou que esta carta aberta vem no seguimento da venda das seis barragens em 2020 pela EDP à Engie por um valor considerável e que dá lugar à cobrança de impostos pela transação destes empreendimentos hidrelétricos.
De acordo com o despacho do Ministério Público de novembro de 2025, a operação de alienação envolve 335,2 milhões de euros em impostos, designadamente cerca de 99,6 milhões de euros em IMT e 108,6 milhões de euros em Imposto do Selo.
"O que as 10 autarquias deste território pretendem com esta carta aberta é alertar para que sejam ressarcidos dos direitos aos seus impostos, resultantes da venda das seis barragens e que haja justiça fiscal e territorial", vincou o autarca.
As autarquias - Alfândega da Fé, Alijó, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça, Torre de Moncorvo e Vila Flor - sublinham o contraste entre a dimensão económica gerada pela exploração dos recursos naturais da região e o recurso sistemático aos tribunais para contestar receitas que consideram pertencer às comunidades locais.
Assim, divulgaram hoje uma Carta Aberta dirigida às administrações da EDP e da MOVHERA — interpelando diretamente Miguel Stilwell de Andrade, presidente executivo (CEO) da EDP, e Beatriz Milne, CEO da Movhera — a exigir o cumprimento integral das obrigações fiscais e um novo modelo de responsabilidade territorial, contestando a litigância continuada sobre os impostos como o IMI, IMT e Imposto do Selo, num valor que está calculado em 335.193.167,88 euros.
"Entre 2021 e 2025, a Movhera registou uma faturação global de 2.039.870.195 euros através da exploração destes ativos, cuja alienação pela EDP em 2020 ascendeu a 2.200 milhões de euros", indicam os representes dos municípios onde estão situados aproveitamentos hidroelétricos de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua.
Para estas 10 autarquias, e conforme consta no documento a que a Lusa teve acesso, o "valor anual liquidado de IMI ascende a 2.664.219,03 euros, o que representa apenas cerca de 0,13% do volume de negócios quinquenal da concessionária".
"Mas importa igualmente dizer com clareza que, nos cinco processos apreciados pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, foram proferidas decisões desfavoráveis à MOVHERA, reconhecendo-se, nesses processos, a obrigação de pagamento do IMI liquidado. A empresa recorreu dessas decisões para o Tribunal Central Administrativo Norte. Para além do IMI, os Municípios consideram igualmente indispensável assegurar o cumprimento das rendas, compensações e demais obrigações que sejam legalmente devidas em razão da exploração hidroelétrica e dos impactos associados a estas infraestruturas", indicam na missiva enviada e a que a Lusa teve acesso
Para os municípios subscritores, "não está em causa o direito de defesa dos contribuintes, mas sim a recusa de uma relação assente no prolongamento infindável de litígios à custa das populações locais".
A carta aberta formula ainda perguntas diretas aos responsáveis da EDP e da Movhera, considerando que "têm a possibilidade de escolher uma relação baseada apenas no prolongamento dos diferendos ou uma nova etapa assente na clarificação, no cumprimento, na responsabilidade territorial e no diálogo institucional".
"Consideram que a exploração económica dos recursos naturais destes territórios deve ser acompanhada pelo cumprimento integral das correspondentes obrigações fiscais? Consideram justo que os cidadãos e as empresas destes territórios cumpram as suas obrigações fiscais, enquanto permanecem em discussão judicial obrigações relacionadas com ativos hidroelétricos de enorme dimensão económica?", são duas das seis questões dirigidas a Miguel Stilwell de Andrade e Beatriz Milne.
Outra das perguntas é se a estão a EDP e a Movhera disponíveis para contribuir para o integral apuramento e regularização de todas as obrigações fiscais legalmente devidas em resultado da venda e da exploração destes aproveitamentos.
Os municípios questionam também se estão a EDP e a Movhera disponíveis para "iniciar um verdadeiro diálogo institucional com os municípios e assumir uma política de responsabilidade social estável, proporcional à dimensão da atividade desenvolvida e assente numa relação séria e respeitosa com as populações".
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