Governo quer reduzir até 70% tempo de licenciamento com IA

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O ministro Adjunto e da Reforma do Estado afirmou hoje que tem como objetivo reduzir entre 60% a 70% dos tempos de licenciamento na habitação com o uso de inteligência artificial (IA), através da plataforma licencIA.

Gonçalo Matias falava na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública conjunta com a da Reforma do Estado e Poder Local, no âmbito da apreciação, na especialidade da propsota do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

O licencIA é a nova plataforma pública portuguesa baseada em IA criada para agilizar e desmaterializar processos de licenciamento (urbanístico, industrial e ambiental) e vai avançar em piloto ainda este ano.

Esta plataforma permite poupar "muito tempo às pessoas e às empresas, garatindo licenciamentos muito mais rápidos", disse o governante.

"Permitam-me uma referência a este respeito sobre, naturalmente, o tema da habitação, todos os estudos demonstram que uma das causas para a crise na habitação foi o tempo demora nos licenciamentos" e se construísse menos e a menor velocicade, argumentou.

Os licenciamentos "mais rápidos são um instrumento importante para combater a crise da habitação, salientou o governante.

Gonçalo Matias sulinhou que desde 01 de outubro está em vigor o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), que com a plataforma já estão a permirtir combater essas dificuldades, sem "beliscar" as competências das câmaras municipais.

"O nosso objetivo é reduzir em 60 a 70% os tempos de licenciamento com utilização de inteligência artificial e de tecnologia", salientou o ministro, que sublinhou que o "Estado serve para servir as pessoas".