Moçambique quer elevar taxa de acusação em processos e divulgar condenações
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O Governo moçambicano pretende aumentar para 83,28% a taxa de acusação de processos de corrupção até 2030, criar 100 núcleos anticorrupção na área da saúde e divulgar casos de condenação na Administração Pública.
O Plano Quinquenal da Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública 2026-2030, aprovado recentemente pelo executivo, prevê o reforço dos mecanismos de prevenção, denúncia e responsabilização relacionados com práticas de corrupção no setor público.
Segundo o documento, o Governo pretende elevar a taxa de acusação de processos de corrupção dos atuais 75,76% para 83,28% até ao final do período de implementação do plano, reforçando a capacidade de investigação e tramitação processual.
Entre as medidas previstas, figura a divulgação pública de casos já julgados, prevendo o plano "divulgar os atos de corrupção ocorridos na Administração Pública confirmados, julgados e condenados". O executivo sustenta que a medida visa reforçar a transparência institucional, aumentar a confiança dos cidadãos e reforçar o efeito dissuasor das ações de combate à corrupção.
O plano prevê a realização de 400 palestras de prevenção e educação anticorrupção dirigidas a funcionários públicos e à sociedade civil, procurando aumentar os níveis de consciencialização sobre os riscos e impactos deste fenómeno.
Na área da saúde, considerada uma das prioridades da estratégia, o Governo prevê "formar núcleos anticorrupção no Setor da Saúde", estabelecendo uma meta de 100 núcleos anticorrupção até 2030.
O documento prevê ainda o reforço dos mecanismos de ética pública, determinando a "garantia da publicitação intra-institucional de casos de conflitos de interesse confirmados pelas Comissões de Ética Pública".
Neste domínio, o plano fixa como meta a divulgação de 100% dos casos de conflitos de interesse confirmados pelas comissões de ética das instituições públicas.
As medidas incluem igualmente a manutenção de três linhas verdes do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), destinadas à receção de denúncias e ao reforço da interação entre os cidadãos e as autoridades responsáveis pela investigação destes crimes.
Segundo o executivo, o conjunto de ações pretende consolidar uma cultura de integridade e responsabilização na Administração Pública, reforçando simultaneamente os instrumentos de prevenção, deteção e repressão da corrupção.
O plano integra ainda iniciativas destinadas a melhorar a coordenação entre os órgãos de fiscalização, investigação e controlo interno, bem como a adoção de mecanismos de monitoria do cumprimento das normas de ética e transparência no setor público.
O combate à corrupção constitui um dos eixos centrais do Plano Quinquenal da Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública 2026-2030, que prevê igualmente reformas na justiça, transformação digital, proteção de dados, segurança cibernética e modernização dos serviços públicos.
O documento defende que o reforço da transparência, da prestação de contas e da responsabilização dos agentes públicos é essencial para melhorar a qualidade da governação e aumentar a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado.
O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, avisou em dezembro passado que o combate à corrupção avançará "custe o que custar", em todos os setores, e que ninguém ficará impune: "Nenhum ato ilícito será tratado como assunto interno. A lei é a mesma para todos nós, incluindo eu que estou a ler. Custe o que custar".
"A corrupção não desaparecerá de dia para noite, temos consciência disso. Mas temos a plena certeza que hoje, em Moçambique, começa a haver mais medo de cometer atos ilícitos do que havia há alguns anos", afirmou ainda, no parlamento.
Daniel Chapo, empossado em 15 de janeiro como quinto Presidente de Moçambique, afirmou que no primeiro ano de mandato declarou "guerra contra funcionários fantasmas, abuso de bens públicos, concursos simulados, conluios de compras públicas, exigências de comissões, cobrança de valores ilícitos para prestação a serviços públicos", entre outros, num compromisso para "limpar o Estado de dentro para fora".
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