Organizações protestam contra cortes nas pensões: O que está em causa?

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A Frente Comum e a Fenprof convocaram uma concentração para esta terça-feira, em Lisboa, para denunciar a intenção da Caixa Geral de Aposentações (CGA) de reduzir o valor de cerca de três mil pensões de aposentação anteriormente atribuídas.

O protesto está marcado para hoje às 10h30 junto ao Ministério do Trabalho, em Lisboa, e contará com a participação de trabalhadores da administração pública, de diferentes setores.

O que está em causa? 

Em causa está a correção de quase 3.000 pensões, incluindo de professores, atribuídas entre maio e agosto deste ano, depois de a CGA ter detetado um erro no cálculo que levou a que fossem fixadas acima do valor previsto na lei.

Em comunicado, a Fenprof adianta que a iniciativa sob o lema "CGA: NÃO É 'ERRO'! É INTENÇÃO!", visa igualmente "repudiar a exigência de devolução das verbas que agora diz terem sido pagas em excesso".

Na ação de protesto, a Frente Comum e a Fenprof vão exigir o fim dos cortes, o cancelamento das notificações de devolução e o pagamento integral do valor correto das reformas a que os trabalhadores têm direito.

"As organizações sindicais rejeitam a narrativa oficial de um suposto 'erro' de parametrização cometido pela CGA, sustentando que está em curso uma nova e abusiva reinterpretação da aplicação da fórmula de cálculo definida em maio de 2007", refere a Fenprof.

De acordo com o sindicato, ao "suprimir a consideração de anos de descontos, ignorar parte da carreira contributiva dos trabalhadores para evitar a aplicação de taxas de formação de pensão mais favoráveis e não considerar as bonificações previstas na lei, por acréscimo de tempo de serviço, a administração pública desvincula o esforço financeiro suportado ao longo da vida contributiva da prestação social devida".

Para a Fenprof, esta prática desrespeita o ponto 4 do artigo 63.º da Constituição da República Portuguesa, que estabelece que todo o tempo de trabalho contribui para o cálculo das pensões de velhice e invalidez.

Reformados da CGA vão receber menos já este mês

Depois de ter admitido a existência de um erro no processamento dos valores de algumas pensões, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) já está a notificar os pensionistas do novo valor da sua reforma. Em média, vão receber menos 93 euros.

Nos novos documentos, a CGA está agora a informar os pensionistas que as condições de aposentação "foram alteradas" e apresenta os novos valores, de acordo com o Jornal de Negócios, que avançou com a notícia. 

Também já é certo que os pensionistas vão ter de devolver o valor que receberam em excesso, mas os documentos que estão a ser enviados pela CGA não explicam de que forma se pode devolver o dinheiro.

Com esta notificação, "o valor da pensão já foi alterado de acordo com o novo entendimento, o que significa que a próxima pensão a ser paga já terá o corte anunciado", disse a advogada Susana Costa Pinto, que trabalha com o Sindicato de Professores da Zona Norte (FNE), em declarações ao Negócios. 

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