PS exige ida urgente do MAI ao Parlamento para explicar ações policiais
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O secretário-geral do PS exigiu hoje, no Porto, a presença urgente do ministro da Administração Interna no Parlamento para explicar o planeamento e a execução das operações policiais nas acampadas, considerando "inaceitável" o uso desproporcionado da força.
Em conferência de imprensa na sede da Federação Distrital do PS/Porto, após novas cargas policiais esta noite contra manifestações em Lisboa e no Porto, José Luís Carneiro pediu também ao primeiro-ministro que convoque, com caráter de urgência, o Sistema de Segurança Interna, com a presença de representantes da Assembleia da República, para assegurar o acompanhamento institucional e o escrutínio democrático das operações policiais.
"O uso desproporcionado da força é inaceitável numa democracia", afirmou, defendendo que a atuação policial "não deve visar pessoas que se manifestem pacificamente e que não coloquem em causa valores como a integridade física, a vida ou a proteção do património público e privado".
O dirigente socialista acusou o Governo de ter estabelecido, desde o início, "um padrão de resposta às manifestações assente no exercício da autoridade policial, em detrimento de uma solução política, contribuindo para o agravamento da situação".
"A saída para esta crise só pode ser uma saída política e nunca uma saída policial pode resolver o assunto", afirmou, apelando ao Governo para alterar a sua orientação e evitar uma escalada de violência.
Para o líder do PS, "a crise social está relacionada com o aumento do custo de vida e com os custos incomportáveis da habitação", pelo que defendeu "medidas urgentes para responder às dificuldades das famílias e dos jovens".
Entre as propostas apresentadas, apontou o abandono da lei das rendas, a criação de uma garantia pública que proteja proprietários e inquilinos e a mobilização do património do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), permitindo às autarquias requalificar imóveis devolutos com caráter de urgência e os meios financeiros adequados.
José Luís Carneiro defendeu ainda "uma moratória para as rendas cujo prazo termina no final deste ano", considerando que a medida poderia constituir "um sinal de boa-fé" do Governo e contribuir para o desanuviamento social.
Questionado sobre as diferenças entre a atual intervenção policial e a ocorrida em abril de 2023, quando era ministro da Administração Interna, o líder do PS considerou tratar-se de situações "totalmente diferentes".
Na ocasião, justificou o uso da força pela polícia com os ataques então dirigidos às forças de segurança e ao património, sustentando que a intervenção visou "proteger a integridade física dos agentes e os bens que estavam a ser atacados".
O dirigente socialista sublinhou, por isso, que "o direito de manifestação deve ser exercido de forma livre e responsável, sem colocar em causa a vida, a integridade física ou a proteção do património".
Sobre a atuação do atual Governo, considerou que o primeiro-ministro tem de "assumir a liderança política", lembrando que lhe compete, designadamente, "convocar o Sistema de Segurança Interna".
"Nenhum governo resiste à falta de liderança do primeiro-ministro", afirmou, acrescentando que uma eventual remodelação governamental, que considera necessária, "terá pouca utilidade se não for acompanhada de coordenação e comando político".
E acrescentou: "Se eu fosse o primeiro-ministro, teria feito já uma remodelação do Governo".
Ressalvou, no entanto, que a decisão sobre a substituição de ministros compete ao chefe do executivo.
José Luís Carneiro disse que já apresentou ao Presidente da República propostas para responder à crise da habitação, incluindo medidas fiscais e a mobilização de imóveis públicos, com recursos financeiros e mecanismos que permitam acelerar os processos de licenciamento e construção.
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