PSP garante que tentou negociar número de tendas depois das 00h30

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O porta-voz da Polícia de Segurança Pública (PSP), o subintendente Sérgio Soares, afirmou esta segunda-feira, dia 2 de novembro, que a polícia tentou negociar o número de tendas depois das 00h30. No entanto, referiu que esta posição "nunca foi acatada pelos promotores e restantes manifestantes". 

"Vamos cumprir toda a decisão que está plasmada e que foi proferida pelo Tribunal Administrativo de Lisboa", começou por dizer, em declarações aos jornalistas, na sede da Direção Nacional da PSP, em Lisboa. 

E acrescentou: "Importa referir que a PSP, nos últimos dias, já vinha ao encontro daquilo que está na decisão do tribunal. Relativamente mesmo à questão das estruturas de acampamento ou estruturas colocadas nas duas praças, Lisboa e Porto, em diversas negociações, mediação, diálogo, comunicação que foram encetadas, tínhamos dado a possibilidade de, de forma simbólica, ficar um número razoável de estruturas de acampamento mesmo depois das 00h30".

O subintendente Sérgio Soares garantiu que "era algo negociável" e "que foi sugerido", no entanto, "nunca foi acatado pelos promotores e restantes manifestantes".

"Também verificámos que, embora tivéssemos vários promotores com quem negociámos, advogados, inclusivamente outros interlocutores, nunca tivemos o recebimento e o acatamento destas nossas sugestões, nomeadamente a permissão da manutenção de manifestantes mesmo depois das 00h30, desde que não conflituassem com outros direitos fundamentais", salientou.

E acrescentou: "A PSP respeita, garante e assegura o direito de reunião e de manifestação a todo o momento".

O porta-voz da PSP apontou que a polícia "tentou sempre a via do diálogo, da negociação, da mediação com os promotores quer na Praça D. Pedro IV, em Lisboa, quer na Praça D. João I, no Porto".

"A decisão do tribunal vai muito ao encontro daquilo que já estávamos a fazer, ou seja, desde que não haja outros direitos fundamentais em conflito, a PSP aceitou sempre negociar, mediar", frisou.

Sublinhou também que, ontem, durante a madrugada, os polícias negociaram e mediaram com os promotores para "que ficasse um número simbólico de tendas na Praça D. Pedro IV".

Questionado qual seria esse número simbólico, o subintendente Sérgio Soares respondeu: "É um número simbólico que não viole outros direitos fundamentais que aqui possam estar em conflito", dando como exemplos a livre circulação ou o direito ao descanso.

"Há também aqui a questão em concreto dos manifestantes não terem a capacidade de reagirem ao nosso diálogo. Nós, durante estes dias, tentámos sempre pela via do diálogo chegar a uma forma que fosse aceitável para ambas as partes. Esta em concreto, é bastante razoável", disse. 

Referiu ainda que na última noite, com base no diálogo, foi possível chegar a um entendimento com os manifestantes no Porto, que puderam permanecer para lá das 00h30, mas que retiraram tendas e estruturas durante a madrugada quando a PSP o solicitou.

Sérgio Soares insistiu na necessidade de "equilíbrio entre liberdade, segurança e direito à manifestação" e que a postura da PSP tem sido sempre a do diálogo e de evitar o conflito entre direitos: "É importante que os manifestantes e os promotores percebam também a nossa forma de estar e interpretar a Constituição".

De recordar que o Tribunal Administrativo de Lisboa considerou hoje que o limite das 00h30 para manifestações não é "absoluto e automático".

Segundo a sentença, a que a Lusa teve acesso, o protesto poderá manter-se até 24 de novembro de 2026, data prevista para a votação final do Orçamento do Estado para 2027, incluindo entre as 00h30 e as 06h30, e terá de ser articulado com o Mercado de Natal programado para a Praça D. Pedro IV, vulgarmente designada de Rossio.

A decisão decorre de uma intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias intentada por uma manifestante, Renata Cambra, contra o Ministério da Administração Interna e o Município de Lisboa e, no processo, não foi apreciada "a legalidade de uma ocupação coletiva" do Rossio nem o reconhecimento de um direito geral de montar "tendas em espaço público por um número indeterminado de participantes".

[Notícia atualizada às 18h08]